ÍNDICE GERAL

Título I – Da Associação de Cultura Ítalo Brasileira do Estado de Minas Gerais
• Capítulo I - Da Denominação, Sede, Duração e Fins

Título II - Dos Sócios e suas Categorias, da Admissão, dos Direitos e Deveres
• Capítulo I - Dos Sócios e Suas Categorias
• Capítulo II - Dos Sócios Fundadores
• Capítulo III - Dos Sócios Contribuintes
• Capítulo IV - Dos Sócios Beneméritos
• Capítulo V - Das Comendas Honorárias
• Capítulo VI- Da Admissão dos Sócios
• Capítulo VII - Dos Direitos dos Sócios
• Capítulo VIII - Dos Deveres dos Sócios

Título III - Da Administração Social
• Capítulo I - Dos órgãos Administrativos
• Capítulo II - Das Assembleias Gerais
• Capítulo III - Da Diretoria
• Capítulo IV - Da Competência da Diretoria do ACIBRA/MG
• Capítulo V - Do Conselho Fiscal

Título IV - Do Patrimônio Social
• Capítulo I - Dos Bens da ACIBRA/MG
• Capítulo II - Da Destinação do Patrimônio Social

Título V - Das Disposições Gerais e Transitórias
• Capítulo I - Das Disposições Gerais
• Capítulo II - Disposições Transitórias


ESTATUTO DA ASSOCIAÇÃO DE CULTURA

ÍTALO-BRASILEIRA

DO ESTADO DE MINAS GERAIS - ACIBRA/MG


TÍTULO I - DA ASSOCIAÇÃO DE CULTURA ÍTALO-BRASILEIRA
DO ESTADO DE MINAS GERAIS - ACIBRA/MG

CAPÍTULO I Da Denominação, Sede, Duração e Fins
Art. 1º – A Associação de Cultura Ítalo-Brasileira do Estado de Minas Gerais - ACIBRA/MG, sociedade civil de direito privado, sem fins lucrativos, com sede e foro na Comarca de Belo Horizonte, Capital do Estado de Minas Gerais, e jurisdição nos Estados de Minas Gerais, Goiás e Tocantins, rege-se pelas leis aplicáveis e pelo presente Estatuto.
Art. 2º - O prazo de duração da sociedade é indeterminando.
Art. 3º - Os fins sociais são:
a) favorecer e fortalecer a integração entre brasileiros e italianos, sobre tudo entre descendentes de italianos e italianos que residem nos Estados de Minas Gerais, Goiás e Tocantins;
b) resgatar e incentivar a tradição, cultura, folclore e a história italiana, buscando sempre um maior congraçamento entre italianos, descendentes e simpatizantes;
c) estimular e desenvolver atividades culturais, cívicas, recreativas, sociais e desportivas;
d) criar estrutura administrativa capaz de reunir e consolidar o acervo de suas realizações;
Art. 4º – A ACIBRA/MG, abster-se-á de qualquer atividade político-partidária, de discussão ou propaganda ideológica, bem como de questões de caráter religioso ou racial.

TÍTULO II
DOS SÓClOS E SUAS CATEGORIAS, DA ADMISSÃO,
DOS DIREITOS E DEVERES

CAPÍTULO I
Dos Sócios e suas Categorias

Art. 5º - Os sócios dividem-se nas seguintes categorias:
a) fundadores,
b) contribuintes, e
c) beneméritos.

CAPÍTULO II
Dos Sócios Fundadores
Art. 6º - São sócios fundadores os que participaram dos trabalhos de fundação e aderiram ao quadro social na qualidade de sócio, na sessão solene de instalação do Conselho em 20/03/2002, bem como aqueles que tiverem seu ingresso aceito até 90 dias, a contar da data retro-mencionada.

CAPÍTULO III
Dos Sócios Contribuintes
Art. 7º - São sócios contribuintes todos os que, mediante apresentação de proposta associativa, aceitos nos termos deste Estatuto passam a integrar o quadro social, na data da aceitação pela Diretoria.

CAPÍTULO IV
Dos Sócios Beneméritos
Art. 8º - A ACIBRA/MG poderá outorgar, após indicação da Diretoria, com aprovação da Assembléia Geral Ordinária ou Extraordinária, título de sócio benemérito a qualquer cidadão, mesmo não associado, que tenha prestado à Entidade serviços por ela considerados relevantes.
§ 1 - Qualquer sócio, em pleno gozo de seus direitos estatutários, poderá propor a outorga do título de sócio benemérito, fazendo seu pedido, por escrito, à Diretoria, que o apreciará, encaminhando-o ou não à Assembléia Geral.
§2 - Caso o pedido seja negado pela Diretoria, caberá recurso à Assembléia Geral, através de novo pedido, o qual deverá ser subscrito por pelo menos um terço dos associados em pleno gozo de seus direitos estatutários.

CAPÍTULO V
Das Comendas Honorárias
Art. 9º - A ACIBRA/MG poderá outorgar, após indicação da Diretoria uma comenda honorária ou distinção honorífica a qualquer cidadão, mesmo não associado, que tenha prestado à Entidade serviços por ela considerados relevantes.

CAPÍTULO VI
Da Admissão dos Sócios
Art. 10º - Para a admissão ao quadro associativo, será exigido ao pretendente:
a) comprovação das qualidades especificadas no artigo 7 deste Estatuto;
b) preenchimento da proposta de admissão, assinada pelo proponente, acompanhada de 02 (duas) fotografias 3x4;
c) pagamento da taxa de inscrição estipulada pela Diretoria, na forma do artigo 38º, letra "d", deste Estatuto;
d) prestação de informações complementares, caso a Diretoria as entenda necessárias.
Art. 11º - O pedido de admissão será apreciado pela Diretoria em reunião ordinária.

Parágrafo único: Não terá direito a votar e ser votado, respectivamente, o sócio cuja inscrição tiver sido aprovada pela Diretoria, em prazo igual ou inferior a 90 (noventa) e 180 (cento e oitenta) dias anteriores à realização de eleições para a nova Diretoria.

CAPÍTULO VII
Dos Direitos dos Sócios
Art. 12º - São direitos do sócio fundador e do sócio contribuinte, desde que em gozo de seus direitos estatutários e quites com a tesouraria da ACIBRA/MG:
a) participar das Assembléias Gerais, apresentar propostas ou indicações, discuti-las e votá-las;
b) votar e ser votado, observado o disposto no parágrafo único do artigo 10º' deste Estatuto;
c) assistir às reuniões da Diretoria, a critério da presidência, podendo fazer proposta ou comunicação, participar das discussões e prestar informações que o assunto comportar, sem direito de voto;
d) beneficiar-se dos serviços que a ACIBRA/MG estiver habilitada a prestar-lhe e nas condições em que puder fazê-lo;
e) freqüentar a sede da ACIBRA/MG e os locais a ele destinados;
f) inscrever como dependentes, marido/esposa e filhos até a idade limite de 21 (vinte e um) anos.
Art. 13º - São direitos do sócio benemérito:
a) freqüentar a sede da ACIBRA/MG e os locais a ele destinados;
b) beneficiar-se dos serviços que a ACIBRA/MG estiver habilitada a prestar-lhe e nas condições em que puder fazê-lo.
Art. 14º - O sócio fundador ou sócio contribuinte que for agraciado com o título de sócio benemérito ficará isento do pagamento das obrigações pecuniárias fixadas pela Diretoria, permanecendo rígidos todos os demais direitos previstos neste Estatuto.

CAPITULO VIII
Dos Deveres dos Sócios
Art 15º - São deveres do sócio:
a) cumprir o presente estatuto, o Regimento Interno e as deliberações da Diretoria;
b) satisfazer, pontualmente, suas obrigações pecuniárias para com a ACIBRA/MG;
c) aceitar e desempenhar com probidade e zelo, os cargos e comissões que lhes forem confiados.
Art. 16º – O sócio que se afastar espontaneamente e o que for excluído, pelo descumprimento de seus deveres ou por comportamento inidôneo para com a ACIBRA/MG poderá ser reintegrado a critério da Diretoria, mediante apresentação de nova proposta e pagamento da taxa de inscrição.
Parágrafo Primeiro: O sócio será excluído quando estiver em débito com a tesouraria, por prazo superior a seis meses.
Parágrafo Segundo: Se o sócio a ser reintegrado estiver em mora com a tesouraria da ACIBRA/MG, em relação às contribuições de período anterior como associado, deverá, inicialmente, regularizar a situação.
Art. 17º - O sócio excluído pela Diretoria, em razão do descumprimento de seus deveres ou por comportamento inidôneo, poderá recorrer da sua decisão na primeira Assembléia Geral que se seguir à deliberação, a qual lhe deverá ser comunicada

TÍTULO III
DA ADMINISTRAÇÃO SOCIAL

CAPÍTULO I
Dos Órgãos Administrativos
Art. 18º - São órgãos da administração social:
a) a Assembléia Geral;
b) a Diretoria;
c) o Conselho Fiscal.

CAPÍTULO II
Da Assembleia Geral
Art. 19º - A Assembleia Geral é o órgão soberano da ACIBRA/MG e será composta por todos os sócios fundadores, contribuintes e beneméritos/contribuintes em gozo de seus direitos civis e estatutários e que estejam quites com a tesouraria da Associação.
Art. 20º - A Assembleia Geral poderá resolver e decidir qualquer questão a ela submetida, desde que conste na ordem do dia, estabelecida no edital de convocação e que encontre respaldo em lei, no estatuto, na ordem pública, na moral, nos bons costumes e que seja concernente às atividades e aos fins sociais.
Art. 21º - A Assembleia Geral Ordinária reunir-se-á a cada ano, com o fim específico de:
a) tomar conhecimento do relatório do Presidente e da Diretoria;
b) apreciar, discutir e aprovar as contas da Diretoria, mediante prévio parecer do Conselho Fiscal;
c) resolver quaisquer outros assuntos de interesse da ACIBRA/MG;
d) eleger a nova Diretoria e o novo Conselho Fiscal.
Art. 22º - A Assembleia Geral Extraordinária reunir-se-á, sempre que necessário, para discussão de fins específicos.
Art. 23º - As Assembeleias Gerais Ordinárias e Extraordinárias serão sempre convocadas pelo Presidente, ou por 2/3 (dois terços) dos demais membros da Diretoria, ou pela unanimidade do Conselho Fiscal, ou, ainda, por I/3 (um terço) dos associados em gozo de seus direitos estatutários e quites com a tesouraria da entidade.
Art. 24º - Na convocação da Assembleia Geral Extraordinária deverão constar os assuntos específicos a serem tratados, sendo expressamente vedada a discussão de matéria não constante do edital de convocação.
Art. 25º - A convocação da Assembleia Geral Ordinária ou Extraordinária, será feita mediante edital a ser fixado na sede da Associação e publicada em jornal de grande circulação ou mala direta e com antecedência mínima de 15 (quinze) dias.
Art. 26º - A Assembleia Geral Ordinária ou Extraordinária se instalará, funcionará e deliberará, validamente em primeira convocação, com a presença da maioria absoluta dos sócios estatutariamente em condições de voto, e em segunda convocação, 30 (trinta) minutos após, com qualquer número dos presentes.
Art. 27º - As deliberações das Assembleias Gerais serão tomadas por maioria simples de votos, cabendo ao Presidente o voto de qualidade, sendo vedada a representação e o voto por procuração.
Art. 28º - A votação será simbólica ou nominal, exceto nas eleições, quando sempre será secreta, ou nos demais casos, quando a Assembleia deliberar e estabelecer norma específica para o sufrágio.
Art. 29º - As reuniões da Assembleia Geral Ordinária ou Extraordinária serão instaladas e presididas pelo Presidente, salvo no caso de prestação de contas e eleições, quando este pedirá à Assembleia a indicação de quem deverá presidi-la.

Capitulo III
Da Diretoria
Art. 30º - A administração executiva da ACIBRA/MG caberá a uma Diretoria composta por um presidente, um vice-presidente, um secretário e um tesoureiro.
Parágrafo Primeiro: Integram também a Diretoria, como membros e com direito a voto, um diretor social, um diretor cultural, um diretor de patrimônio, um diretor de planejamento, um diretor de publicação e difusão e um diretor de esportes, indicados e nomeados pelo Presidente.
Parágrafo Segundo: integra a Diretoria, como membro nato, o Cônsul da Itália em Belo Horizonte, sem direito a voto.
Parágrafo Terceiro: Integra a Diretoria, sem direito a voto e obrigação de participar das reuniões da mesma, um representante de cada município onde a ACIBRA/MG possuir mais de vinte associados escolhido dentre estes pelo presidente.
Art. 31º - Todos e quaisquer membros da ACIBRA/MG - membros eleitos da Diretoria, Assembleia Geral, Conselho Fiscal e Conselho Superior - não farão jus a qualquer forma de remuneração.
Art. 32º - Os membros da Diretoria serão eleitos pelo voto secreto, em Assembleia Geral Ordinária, com mandato de 2 (dois) anos, na forma prevista nos artigos 34º e 28º, iniciando-se a gestão sempre no dia 2 (dois) de setembro de cada ano.
Art. 33º - A Assembleia Geral para eleição da Diretoria e Conselho Fiscal, obedecerá às disposições dos artigos 21º e seguintes deste estatuto, naquilo lhe for aplicável.
Parágrafo único: O Presidente da ACIBRA/MG nomeará, até o dia 10 (dez) de maio, uma Comissão Eleitoral composta de três membros que irá conduzir o processo eleitoral.
Art. 34º - A eleição da Diretoria e do Conselho Fiscal será feita através de chapa completa, sendo excluída a possibilidade do candidato se apresentar em mais de uma lista, com a concordância expressa de todos os seus componentes, devendo ser registrada na sede da ACIBRA/MG, com antecedência mínima de 30 (trinta) dias da data fixada pelo edital para a realização das eleições.
Art. 35º - O pedido de registro das chapas será encaminhado à Comissão Eleitoral, em 3 (três) vias, assinado por todos os seus componentes, servindo a primeira para os arquivos da ACIBRA/MG, a segunda, para ser afixada em local visível na sede da Associação, e a terceira, devolvida aos requerentes depois de protocolado seu recebimento.
Art. 36º - Verificada qualquer irregularidade no pedido de registro da chapa, o requerente será cientificado pelo Presidente da Comissão Eleitoral para no prazo de 5 (cinco) dias sanar a imperfeição, sob pena de indeferimento.
Art. 37º - As impugnações ao registro das chapas poderão ser formuladas por escrito à Comissão Eleitoral, até 72 (setenta e duas) horas antes do horário marcado para a instalação da Assembleia Geral Ordinária, que apreciará e decidirá sobre as mesmas, sempre precedendo ao início da votação.
Parágrafo único: Dar-se-á ciência imediata à chapa que sofrer impugnação para que apresente, se assim o desejar, defesa junto à Assembleia Geral Ordinária.

CAPÍTULO IV
Da Competência da Diretoria da Associação
De Cultura Ítalo-Brasileira do Estado de Minas Gerais
Art. 38º - Compete à Diretoria da ACIBRA/MG:
a) administrar a entidade;
b) cumprir e fazer cumprir o presente estatuto e as deliberações das Assembleias Gerais, o Regimento Interno, se houver, as suas próprias decisões e as leis vigentes no País;
c) aceitar ou recusar a admissão de associados, bem como, determinar sua exclusão, de conformidade com o disposto nos artigos 15º deste Estatuto,
d) fixar as contribuições a serem pagas pelos sócios e a taxa de inscrição ou qualquer outra modalidade de contribuição por atividades não previstas no presente Estatuto;
e) admitir e demitir funcionários, fixando-lhes o salário;
f) tomar as medidas necessárias à realização dos objetivos da ACIBRA/MG;
g) designar, quando necessário e com a concordância expressa do Presidente, comissões especiais visando à solução de interesses da ACIBRA/MG;
h) incentivar, dentro da estrutura da ACIBRA/MG, a formação de grupos ou departamentos regionais, que compreendam as diferentes províncias italianas, visando a solução de interesses da própria Associação.
i) reunir-se, ordinariamente, a cada mês, em dia e horário a serem prefixados pela diretoria eleita, quando da sua primeira reunião e, extraordinariamente, sempre que houver necessidade, mediante convocação nos termos deste Estatuto.
Art. 39º - As deliberações da Diretoria serão tomadas pela maioria simples dos votos presentes às reuniões.
Art. 40º - Compete ao Presidente:
a) cumprir e fazer cumprir o presente Estatuto e as deliberações das Assembleias Gerais e da Diretoria;
b) representar a ACIBRA/MG, judicial e extrajudicialmente e nas deliberações com terceiros;
c) convocar e presidir as reuniões da Diretoria e das Assembleias Gerais, ressalvando o disposto no art.28º deste Estatuto;
d) dirigir a ACIBRA/MG de conformidade com o disposto no presente Estatuto;
e) assinar, com o Secretário, as atas das reuniões da Diretoria e das Assembleias Gerais por ele presidida;
f) assinar a correspondência da ACIBRA/MG;
g) assinar, conjuntamente com o Tesoureiro ou na sua ausência com um diretor com poderes específicos para este fim, cheques e documentos relativos a movimentação de valores da ACIBRA/MG;
h) convocar, quando entender necessário, reunião do Conselho Fiscal;
i) indicar e nomear os diretores que trata o Parágrafo Primeiro do art.30º;
j) designar, quando necessário um assessor especial para auxiliá-lo e assisti-lo visando à solução de interesses da ACIBRA/MG;
Art. 41º - Compete ao Vice-Presidente:
a) substituir o Presidente em suas ausências e impedimentos;
b) exercer outras atribuições delegadas pelo Presidente.
Art. 42º - Compete ao Secretário:
a) atender ao expediente diário da Secretaria;
b) ter sob sua guarda, devidamente organizado, o arquivo da entidade;
c) manter permanentemente atualizada a correspondência, bem como as relações e fichários dos associados, das autoridades públicas e daquelas ligadas às atividades italianas;
d) lavrar as atas das reuniões da diretoria e das Assembléia gerais;
e) superintender os demais serviços da Secretaria e supervisionar a manutenção da sede da ACIBRA/MG.
Art. 43º - Compete ao Tesoureiro
a) arrecadar os valores e rendas sociais, doações e subvenções, assinando os respectivos recibos e dando quitação dos mesmos;
b) assinar, com o Presidente ou na sua ausência com um diretor com poderes específicos para este fim, cheques e documentos relativos à movimentação de valores da ACIBRA/MG;
c) organizar e elaborar os balancetes mensais, o balanço anual, bem como, os inventários financeiros e patrimonial da entidade;
d) pagar as despesas autorizadas pelo Presidente e ou Diretoria.
Art. 44º - Compete ao Diretor Social promover e organizar reuniões e atividades de caráter social e recreativo, condizentes com a ACIBRA/MG.
Art. 45º - Compete ao Diretor Cultural:
a) organizar e promover reuniões e conclaves de caráter cultural;
b) promover o aprimoramento cultural de assuntos ligados à Itália, através de cursos intensivos, campanhas educacionais, exposições de artes, conferências e palestras;
c) promover cursos de Língua italiana e concursos sobre conhecimento de assuntos ligados à Itália;
d) planejar a orientação publicitária cultural da ACIBRA/MG;
e) elaborar programas especiais para promover as datas cívicas e históricas da Itália.
Art. 46º - Compete ao Diretor de Patrimônio:
a) cadastrar os bens móveis e imóveis da ACIBRA/MG escriturando-os em livro próprio, registrando a procedência, a data e o preço da aquisição;
b) ter em sua guarda os bens móveis e imóveis, comprar, zelar e controlar a distribuição dos materiais adquiridos;
c) exercer a fiscalização direta das atividades desempenhadas pelos empregados da ACIBRA/MG, fixando-lhes o modo, a forma e o horário em que devam exercer suas funções;
d) exercer a administração direta da sede social da ACIBRA/MG, praticando todos os atos decorrentes desta atividade, promovendo o uso das suas dependências;
e) supervisionar a execução do plano diretor administrativo aprovado pela Diretoria.
Art. 47º - Compete ao diretor de Planejamento:
a) organizar, com a aprovação da Diretoria, o plano diretor administrativo a ser executado durante o exercício;
b) apresentar orçamentos, tomadas de preços e executar programas de captação de recursos;
c) propor o provimento e coordenar os recursos humanos necessários à execução dos programas e atividades da ACIBRA/MG;
Art. 48º - Compete ao Diretor de publicação e Difusão:
a) planejar, criar, elaborar, publicar e distribuir boletins, periódicos, jornais ou tablóides da ACIBRA/MG, para divulgação entre os associados, entidades públicas e congêneres;
b) manter sob sua guarda, arquivados, os originais das matérias publicadas e todo material correspondente;
c) estimular, através dos órgãos de comunicação, o interesse pela história e cultura italiana e pelas atividades da ACIBRA/MG;
d) manter os sócios devidamente informados sobre o desenvolvimento da ACIBRA/MG, e na continuidade em particular.
Art. 49º - Compete ao Diretor de Esportes:
a) planejar, promover e criar condições para a ACIBRA/MG participar de eventos esportivos;
b) estimular, através de malas diretas, a participação dos associados e agremiações esportivas na criação e realização de eventos esportivos;
c) manter os sócios devidamente informados sobre o desenvolvimento e participação da ACIBRA/MG em torneios esportivos.
Art. 50º - Os cargos que vagarem na Diretoria serão preenchidos por indicação da Presidência, "ad referendum" dos demais membros da Diretoria.

CAPÍTULO V
Do Conselho Fiscal
Art. 51º - O Conselho Fiscal, será composto de 3 (três) membros, sendo suas funções:
a) examinar os balancetes apresentados pela tesouraria;
b) examinar, sempre que necessário, a escrituração e documentação da ACIBRA/MG;
c) analisar a situação financeira da entidade, sugerindo e opinando a respeito;
d) examinar o balanço e as contas anuais da Diretoria e emitir parecer;
e) cooperar com a Diretoria, principalmente, no sentido de que sejam observados estes Estatutos;
Parágrafo único: O Conselho Fiscal poderá ser convocado:
a) pelo primeiro nome constante da lista de conselheiros efetivos, para a eleição de seu Presidente,
b) pelo seu Presidente, em reuniões subseqüentes;
c) pela maioria dos membros da Diretoria;
d) por 2/3 (dois terços) dos associados.


CAPÍTULO VI
Do Conselho Superior
Art. 52º - O Conselho Superior é um órgão da ACIBRA/MG, composto de 9 (nove) membros, eleito obrigatoriamente pelos membros da Diretoria e do Conselho Fiscal, com a função específica de coordenar, definir e aprovar os programas culturais apresentados.
Art. 53º - No Conselho Superior da ACIBRA/MG o Cônsul da Itália em Belo Horizonte – MG e um Diretor indicado pela diretoria anterior, terão o seu mandato permanente, considerados membros natos.
Art.54º - No Conselho Superior da ACIBRA/MG, ainda serão escolhidos pela diretoria anterior 6 (seis membros), dentre aquelas pessoas que contribuíram com a difusão da italianidade junto à nossa comunidade ítalo-brasileira, ficando no cargo por 6 (seis) anos ininterruptos.
Parágrafo primeiro: Em caso de força maior, os membros do Conselho Superior poderão ser substituídos por membros da própria Diretoria.
Parágrafo segundo: O Presidente da ACIBRA/MG também fará parte do Conselho Superior, considerado membro nato enquanto durar o seu mandato de 2 (dois) anos.
Parágrafo terceiro: Pelo menos uma vez por ano, antes do dia 31 (trinta e um) de março, o Conselho Superior da ACIBRA/MG, se reunirá com convocação extraordinária da diretoria para exercer as suas funções.

TÍTULO IV
DO PATRIMÔNIO SOCIAL

CAPÍTULO I
Dos Bens da ACIBRA/MG.
Art. 55º - Constitui o patrimônio da ACIBRA/MG;
a) os bens móveis e imóveis que adquira ou venha a adquirir;
b) as doações, subvenções, auxílios, legados, contribuições e demais atos de liberalidade de terceiros;
c) as contribuições e as taxas pagas pelos associados ou terceiros, fixadas pela Diretoria;
d) as rendas de qualquer espécie ou origem, que venham a ser auferidas pela mesma.
Art. 56º - Todos os bens imóveis ou veículos pertencentes à entidade, serão obrigatoriamente registrados e matriculados em nome da ACIBRA/MG.

CAPITULO II
Da Destinação do Patrimônio Social

Art. 57º - O patrimônio social constituído de bens imóveis não poderá ser alienado, vendido, ou, por qualquer forma, meio ou modo, onerado a qualquer título, sem a expressa autorização dos associados em condições de voto em Assembléia Geral Extraordinária, especialmente convocada para tal fim, de conformidade com o disposto nos artigos 20º e seguintes deste Estatuto.
Parágrafo único: Os demais bens somente poderão ser alienados ou onerados mediante autorização da Diretoria.
Art. 58º - Em caso de dissolução da sociedade, que ocorrerá pelo consenso da maioria dos associados em condições de voto, o seu patrimônio será destinado a critério da mesma Assembléia Geral Extraordinária que decidiu pela sua extinção, a uma entidade congênere ou a uma instituição de caridade reconhecida como de utilidade pública.
Art. 59º - Em hipótese alguma, seja a qualquer pretexto ou forma, ainda que em aquisição onerosa, o patrimônio social, em caso de extinção da sociedade, poderá passar às mãos de associados individualmente ou em grupo, ou a terceiro, que não os mencionados no artigo anterior, ou mesmo divididos entre os associados.


TÍTULO V
DAS DISPOSIÇÕES GERAIS E TRANSITÓRIAS

CAPÍTULO I
Das Disposições Gerais
Art. 60º – ACIBRA/MG poderá contar, em sua organização, com núcleos representativos das várias regiões ou províncias da Itália.
Art. 61º - A Diretoria, o Conselho Fiscal, o Conselho Superior e os membros da ACIBRA/MG não respondem, pessoal e solidariamente, pelas dívidas e obrigações contraídas pela sociedade e/ou em nome dela.
Art. 62º - A critério da Diretoria, perderá o mandato o Diretor ou membro do Conselho Fiscal que, injustificadamente, não comparecer a 3 (três) reuniões consecutivas ou 5 (cinco) alternadas, dos órgãos da administração.
Parágrafo Único: Os cargos vagos, em razão deste artigo, serão preenchidos pela Diretoria, na forma prevista no artigo 52º deste Estatuto.
Art. 63º – A eventual alteração/reforma deste estatuto dependerá de deliberação da maioria simples dos membros presentes na Assembléia Geral Extraordinária.
Art. 64º – A ACIBRA/MG poderá se identificar por um símbolo ou logotipo à sua escolha, e ainda por nome de fantasia, o qual, entretanto, não integrará sua denominação.

CAPÍTULO II
Disposições Transitórias
Art. 65º - Este estatuto entrará em vigor após o seu registro no Cartório competente.
Art. 66º – Os primeiros membros da ACIBRA/MG, Presidente, Vice-Presidente, 1º Secretário, 2º Secretário, 1º Tesoureiro, 2º Tesoureiro, Diretor Cultural, Diretor de Patrimônio, Diretor de Planejamento, Diretor de Publicação e Difusão e o Conselho Fiscal, foram eleitos por voto secreto através dos correios, com mandato de 2(dois) anos e empossados em Assembléia Geral convocada para esta finalidade.
Certifico que as alterações do Estatuto da ACIBRA/MG foram aprovadas em Assembleia Geral Extraordinária realizada em 1º de setembro de 2009.

Belo Horizonte, 1º de setembro de 2009.

Presidente eleito da – ACIBRA/MG
Mario Araldi
Advogado:
Giorgio Collina - OAB/MG – 56.828